Política de Privacidade

Esta Política descreve como o Clinicing coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ela foi escrita para proteger três partes ao mesmo tempo: o paciente (cujos dados jamais devem ser expostos), o médico ou estudanteque usa a plataforma e o próprio Clinicing. Ao utilizar a plataforma, você declara ter lido e compreendido estas práticas.

1. Controlador e Encarregado (DPO)

O controlador dos dados, nos termos do art. 5º, VI da LGPD, é o operador do Clinicing. O contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por receber comunicações de titulares e da ANPD (art. 41), é o e-mail clinicingofficial@gmail.com.

2. Definições

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre saúde, entre outros (art. 5º, II) — sujeito a proteção reforçada.
• Titular: a pessoa a quem se referem os dados.
• Tratamento: toda operação com dados (coleta, uso, armazenamento, eliminação, etc.).
• Operador: quem trata dados em nome do controlador (ex.: nossos provedores de nuvem e de IA).

3. Natureza educacional e proteção do paciente

O Clinicing é uma ferramenta educacional de treinamento em raciocínio clínico. Ele não é um dispositivo médico, não constitui prontuário e não substitui o julgamento profissional, o diagnóstico ou a conduta diante de pacientes reais.

Por isso, você não deve inserir dados que identifiquem pacientes reais (nome, CPF, número de prontuário, data de nascimento, imagens identificáveis ou qualquer combinação que permita reidentificação). Os casos devem ser fictícios ou integralmente anonimizados. Essa regra protege o paciente, preserva o sigilo profissional do usuário (art. 73 e seguintes do Código de Ética Médica e art. 154 do Código Penal) e limita a responsabilidade de todos os envolvidos.

4. Dados que coletamos

• Cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada pelo provedor de autenticação).
• Conteúdo de uso: casos simulados, mensagens, condutas, pareceres, scores e relatórios de desempenho.
• Dados clínicos que você digita nos módulos de simulação e de apoio à decisão (que devem ser fictícios ou anonimizados).
• Dados técnicos: registros de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo/navegador e métricas de uso, para segurança e melhoria do serviço.

5. Finalidades e bases legais (art. 7º e 11)

• Prestar o serviço (criar conta, gerar simulações, pareceres e relatórios): execução de contrato (art. 7º, V).
• Segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais: cumprimento de obrigação legal/regulatória e legítimo interesse (art. 7º, II e IX).
• Melhoria do produto e métricas agregadas: legítimo interesse, com salvaguardas e possibilidade de oposição (art. 7º, IX e art. 10).
• Envio de conteúdo clínico aos módulos de IA: consentimento específico e destacado, concedido por você dentro da plataforma (art. 7º, I e art. 11, I).

6. Inteligência artificial e transferência internacional

Para gerar respostas, os textos enviados aos módulos de IA são processados por um provedor terceirizado de modelo de linguagem (DeepSeek), o que pode envolver transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD). Adotamos esse tratamento apenas mediante o seu consentimento e reforçamos: nunca inclua dados que identifiquem pacientes reais. Decisões clínicas reais não devem ser tomadas com base nas saídas da IA, que têm finalidade educacional e podem conter erros.

7. Compartilhamento e operadores

Não vendemos seus dados. Compartilhamos com operadores estritamente necessários à operação, sob contrato e dever de confidencialidade:

• Supabase — autenticação e banco de dados.
• DeepSeek — processamento dos módulos de IA.
• Vercel — hospedagem, entrega e métricas de desempenho.
• Sentry — monitoramento de erros e estabilidade.

Também poderemos compartilhar dados para cumprir ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

8. Cookies e monitoramento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes essenciais ao funcionamento (sessão e autenticação) e métricas de uso para entender e melhorar a plataforma. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador; a desativação de cookies essenciais pode comprometer o login.

9. Retenção e eliminação

Mantemos os dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo prazo necessário às finalidades acima ou ao cumprimento de obrigações legais (ex.: guarda de registros de acesso por 6 meses, art. 15 do Marco Civil da Internet). Encerrada a relação, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46), incluindo controle de acesso por usuário (Row Level Security), criptografia em trânsito e segregação de ambientes. Nenhum sistema é 100% seguro, mas trabalhamos continuamente para reduzir riscos.

11. Seus direitos como titular (art. 18)

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Solicitar a portabilidade a outro fornecedor de serviço.
• Obter informação sobre o compartilhamento e revogar o consentimento.

Para exercer qualquer direito, escreva para clinicingofficial@gmail.com. Responderemos no menor prazo possível, observados os prazos legais.

12. Crianças e adolescentes

A plataforma destina-se a estudantes e profissionais de saúde, sendo o uso restrito a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes (art. 14).

13. Responsabilidade do usuário e sigilo profissional

O usuário é o único responsável pelo conteúdo que insere e por garantir que nenhum dado de paciente real seja informado. O uso indevido — inserção de dados identificáveis ou decisão clínica baseada na ferramenta — é de responsabilidade exclusiva do usuário, conforme também previsto nos Termos de Uso.

14. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.

15. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma, e a data de última atualização consta no topo desta página.

16. Contato e ANPD

Dúvidas ou solicitações: clinicingofficial@gmail.com. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram atendidos.

Este documento tem caráter informativo e deve ser revisado por assessoria jurídica antes de uso definitivo em produção.